0050582-98.2017.8.17.8201

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 253,18

Orgao julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

RICARDO FLORENCIO DA SILVA

CPF 026.***.***-63

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 17/07/2024

17/07/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/06/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:19

Alterada a parte

20/06/2024, 13:16

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/06/2024, 08:12

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0050582-98.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: RICARDO FLORENCIO DA SILVA DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 A parte autora, devidamente qualific

17/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2024, 16:22

Julgado improcedente o pedido

14/06/2024, 16:22

Alterado o assunto processual

13/06/2024, 18:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2024, 18:28

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:22

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:22

DECISÃO

•19/12/2017, 16:35