0001620-46.2023.8.17.2280

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 88.801,40

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-08

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

Advogados / Representantes

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: ATIVO

LUCIVANIA REGINA BESERRA DE SIQUEIRA

OAB/PE 37804•Representa: PASSIVO

RUBENS PLACIDO DE ALMEIDA

OAB/PE 9593•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANO MARCELINO DE LIMA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:06

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 13:47

Publicado Intimação (Outros) em 25/08/2025.

25/08/2025, 13:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2025, 08:07

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 15

20/08/2025, 15:03

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:50

Conclusos para julgamento

24/11/2024, 22:07

Recebidos os autos

13/11/2024, 20:38

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2024, 20:38

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 20:38

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 15:03

Sentença (Outras)

•21/05/2024, 14:28

Despacho

•08/11/2023, 14:00

Outros Documentos

•29/05/2023, 09:22

Decisão

•25/05/2023, 12:37