0059161-98.2023.8.17.2001

Incidente De Desconsideracao De Personalidade JuridicaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO LEMOS RODRIGUES

OAB/PE 21348•Representa: ATIVO

CLEYBER VALENCA CORDEIRO PIRES

OAB/PE 26153•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/09/2024, 07:46

Conclusos para o Gabinete

10/09/2024, 07:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de outros documentos

14/06/2024, 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/06/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital Processo nº 0059161-98.2023.8.17.2001 SUSCITANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUÇÃO FISCAL SUSCITADO(A): DUMANGUE CAMISARIA LTDA - ME IN

04/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2024, 18:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2024, 07:36

Alterada a parte

27/05/2024, 07:32

Outras Decisões

31/01/2024, 18:42

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:42

Documentos

PETIÇÃO

•28/05/2024, 18:06

DECISÃO

•31/01/2024, 18:42

DESPACHO

•12/07/2023, 08:32