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0000610-57.2005.8.17.1290
Apelação CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 132.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC
Processos relacionados
Partes do Processo
DER/PE- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DE PERNAMBUCO
IVANICE VIEIRA DO NASCIMENTO
JOSE FERNANDES DA SILVA
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
Advogados / Representantes
JEOVASIO ALMEIDA LIMA
OAB/PE 9265•Representa: PASSIVO
JOAO ALMEIDA LIMA NETO
OAB/PE 24553•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
03/02/2026, 11:41Conclusos para despacho
10/12/2025, 12:03Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 00:03Juntada de Petição de petição (outras)
22/10/2025, 09:17Juntada de Petição de petição (outras)
21/10/2025, 18:13Publicado Intimação (Outros) em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 15:11Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2025, 12:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/10/2025, 12:22Expedição de intimação (outros).
09/10/2025, 12:22Alterada a parte
09/10/2025, 12:20Conhecido o recurso de DER/PE- Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco (APELANTE) e provido em parte
09/10/2025, 08:33Juntada de Petição de certidão (outras)
08/10/2025, 11:42Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2025, 11:29Expedição de Certidão.
14/08/2025, 17:41Documentos
Decisão\Acórdão
•09/10/2025, 08:33
Despacho
•18/10/2024, 17:22
Despacho
•14/05/2024, 09:38
Despacho
•20/12/2023, 10:18
Outros Documentos
•18/12/2023, 13:39
Outros Documentos
•18/12/2023, 13:39