0007821-60.2016.8.17.2810

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 28.692,27

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ 10.***.***.0001-96

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES/PE

CNPJ 09.***.***.0001-97

Autor

ACR COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ 06.***.***.0001-88

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR

OAB/PE 16379•Representa: ATIVO

ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 21020•Representa: ATIVO

ALEXANDRE JOSE GOIS LIMA DE VICTOR

OAB/PE 16379•Representa: PASSIVO

ANTONIO CABRAL DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 21020•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Antenor Cardoso Soares Júnior (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

12/02/2025, 11:01

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

12/02/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 11:01

Decorrido prazo de ACR COMERCIAL LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

01/02/2025, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

22/01/2025, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 13:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 13:23

Expedição de intimação (outros).

09/01/2025, 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2024, 16:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2024, 13:24

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/12/2024, 16:34

Decisão\Acórdão

•17/09/2024, 17:24

Despacho

•04/06/2024, 14:16

Decisão\Acórdão

•28/04/2022, 12:26

Decisão

•14/03/2022, 15:34

Despacho

•11/01/2022, 21:29

Decisão

•06/07/2021, 14:06

Documento de Comprovação

•07/04/2021, 22:34

Sentença (Outras)

•23/03/2021, 11:13

Sentença (Outras)

•01/03/2021, 14:44

Sentença (Outras)

•13/11/2020, 10:05

Despacho

•16/07/2020, 21:49

Despacho

•13/03/2020, 11:13

Decisão

•27/02/2019, 12:37

Despacho

•13/02/2017, 11:15