0031984-05.2023.8.17.2990

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 76.512,67

Orgao julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Olinda

Partes do Processo

SIMONE ARAUJO CAVALCANTE

CPF 887.***.***-68

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS FREIRE BATISTA JUNIOR

OAB/PE 43127•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Outras Decisões

28/04/2026, 08:51

Conclusos para decisão

27/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/04/2026, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de diligência

12/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de DIVALDO PEREIRA DE MELO em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:42

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:24

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 09:39

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE LUNA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2026, 22:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/03/2026, 19:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/03/2026, 22:43

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 18:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 13:03

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:51

Despacho

•11/11/2025, 10:36

Despacho

•17/05/2024, 09:44

Despacho

•04/01/2024, 09:50