0001024-65.2019.8.17.2001

Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

DI CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 15.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

CATARINA CAVALCANTI DE CARVALHO DA FONTE

OAB/PE 30248•Representa: PASSIVO

JOAO VICTOR MONTENEGRO COSTA MARANHAO

OAB/PE 60582•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/04/2026 Petição Nº 114256/2026 - AgInt

28/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0114256 - AgInt no AREsp 3071969 - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 21:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO RECIFE e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00114256/2026 - AgInt no AREsp 3071969/PE

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:25

Incluído em pauta para 14/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00114256/2026 - AgInt no AREsp 3071969/PE

25/03/2026, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 184391/2026

04/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 184391/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/03/2026

04/03/2026, 16:39

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/02/2026 Petição Nº 114256/2026 -

19/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 114256/2026. Publicação prevista para 19/02/2026)

13/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 114256/2026

13/02/2026, 10:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•23/04/2026, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 22:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2026, 18:30