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0020538-29.2015.8.17.0001
Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)
Processos relacionados
Partes do Processo
DJAIRA BARBOSA DE MELO
ANDRE RICARDO MONTEIRO DE MELO
CPF 588.***.***-87
JOAO BATISTA DE PAULA
CPF 372.***.***-20
FRANKLIN TADEU MARIZ DA SILVA
CPF 459.***.***-72
WALMIR DO ESPIRITO SANTO
CPF 197.***.***-49
Advogados / Representantes
JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR
OAB/PE 21087•Representa: ATIVO
RODRIGO DE SA LIBORIO
OAB/PE 37578•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)
26/03/2026, 19:48Baixa Definitiva
14/08/2025, 18:52Arquivado Definitivamente
14/08/2025, 18:52Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
14/08/2025, 18:52Expedição de Certidão.
14/08/2025, 18:51Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025, 00:01Juntada de Petição de resposta preliminar
25/06/2025, 13:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025, 00:07Publicado Intimação (Outros) em 17/06/2025.
17/06/2025, 00:07Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025, 13:12Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025, 13:12Expedição de intimação (outros).
13/06/2025, 13:12Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2025, 12:22Juntada de Petição de certidão (outras)
13/06/2025, 09:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025, 09:13Documentos
Resposta Preliminar
•25/06/2025, 13:33
Decisão\Acórdão
•13/06/2025, 12:22
Decisão\Acórdão
•08/11/2024, 17:55
Despacho
•04/06/2024, 11:01
Despacho
•26/02/2024, 10:25
Petição (Outras)
•20/02/2024, 14:21