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0000251-94.2024.8.17.3310
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
Processos relacionados
Partes do Processo
MARINALVA MARIA DA SILVA
CPF 945.***.***-91
CELPE
CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO
CELPE-
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)
Advogados / Representantes
JOSE BEZERRA DE MELO NETO
OAB/PE 49264•Representa: ATIVO
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
09/12/2025, 11:48Arquivado Definitivamente
09/12/2025, 11:48Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
09/12/2025, 11:48Expedição de Certidão.
09/12/2025, 11:39Decorrido prazo de MARINALVA MARIA DA SILVA em 03/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:01Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 03/12/2025 23:59.
06/12/2025, 03:01Publicado Intimação (Outros) em 10/11/2025.
10/11/2025, 15:18Publicado Intimação (Outros) em 10/11/2025.
10/11/2025, 15:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 15:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025
08/11/2025, 15:51Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2025, 08:48Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2025, 08:48Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/11/2025, 08:48Conhecido o recurso de MARINALVA MARIA DA SILVA - CPF: 945.268.344-91 (APELANTE) e não-provido
04/11/2025, 19:35Juntada de Petição de certidão (outras)
04/11/2025, 12:47Documentos
Decisão\Acórdão
•04/11/2025, 19:35
Sentença (Outras)
•11/06/2025, 13:46
Despacho
•29/01/2025, 16:40
Despacho
•25/07/2024, 14:01
Decisão
•23/05/2024, 12:04