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0000037-82.2021.8.17.3060
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 13.018,08
Orgao julgador
Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)
Processos relacionados
Partes do Processo
DAMIAO MANOEL DA SILVA
CPF 780.***.***-20
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA
CNPJ 17.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
ANDRE FRANCELINO DE MOURA
OAB/TO 2621•Representa: ATIVO
JOAO HENRIQUE ELOI DE MELO
OAB/PE 53457•Representa: ATIVO
JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO
OAB/GO 47692•Representa: ATIVO
MARIA CLARA DE MACEDO SOARES
OAB/PE 53458•Representa: ATIVO
GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA
OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
04/07/2024, 10:02Arquivado Definitivamente
04/07/2024, 10:02Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
04/07/2024, 10:02Expedição de Certidão.
04/07/2024, 10:01Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:03Decorrido prazo de MARIA CLARA DE MACEDO SOARES em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição (outras)
02/07/2024, 22:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024, 00:00Publicado Intimação (Outros) em 05/06/2024.
05/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024, 10:33Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2024, 10:33Dados do processo retificados
03/06/2024, 10:31Processo enviado para retificação de dados
03/06/2024, 10:31Conhecido o recurso de DAMIAO MANOEL DA SILVA - CPF: 780.579.304-20 (APELANTE) e não-provido
30/05/2024, 17:57Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024, 17:54Documentos
Decisão\Acórdão
•30/05/2024, 17:57
Decisão\Acórdão
•23/08/2023, 06:30
Despacho
•25/05/2023, 16:13
Despacho
•20/03/2023, 15:03
Sentença (Outras)
•09/11/2022, 22:00
Decisão
•05/03/2021, 17:41
Despacho
•25/01/2021, 10:33