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0013151-30.2022.8.17.2001
Apelacao Remessa NecessariaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2025
Valor da Causa
R$ 177.887,98
Orgao julgador
Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
Processos relacionados
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
MARLENE SOARES PACHECO
CPF 092.***.***-49
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
GUILHERME AZUIRSON RIO
OAB/PE 42232•Representa: PASSIVO
ALBERTO JONATHAS MAIA DE LIMA
OAB/PE 36520•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/04/2026, 09:26Baixa Definitiva
08/04/2026, 09:26Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
08/04/2026, 09:26Expedição de Certidão.
08/04/2026, 09:25Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 00:59Decorrido prazo de MARLENE SOARES PACHECO em 09/03/2026 23:59.
13/03/2026, 10:53Publicado Intimação (Outros) em 10/02/2026.
10/02/2026, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
10/02/2026, 13:54Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2026, 15:01Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/02/2026, 15:01Expedição de intimação (outros).
06/02/2026, 15:01Conhecido o recurso de Coordenação das Procuradorias Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte
05/02/2026, 12:34Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2026, 19:32Juntada de Petição de petição (outras)
24/11/2025, 12:58Documentos
Decisão\Acórdão
•05/02/2026, 12:34
Decisão
•14/11/2025, 04:44
Sentença (Outras)
•04/09/2025, 10:50
Despacho
•24/10/2024, 12:13
Despacho
•10/07/2023, 17:31
Despacho
•14/03/2023, 23:02
Despacho
•10/08/2022, 17:32
Despacho
•28/03/2022, 22:57
Despacho
•08/02/2022, 22:05
Documento de Comprovação
•08/02/2022, 15:52