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0003461-11.2021.8.17.2001
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2021
Valor da Causa
R$ 27.943,71
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
TORRES E PEDROSA COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA
CNPJ 09.***.***.0006-03
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:56Juntada de Petição de manifestação (outras)
10/02/2026, 16:43Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.
22/01/2026, 05:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026
22/01/2026, 05:59Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2026, 14:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/01/2026, 14:19Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/01/2026, 14:19Ato ordinatório praticado
11/01/2026, 14:11Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2026 09:00, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
11/01/2026, 14:10Expedição de Certidão.
04/09/2025, 09:50Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 11:57Conclusos para despacho
20/02/2025, 09:02Juntada de Petição de petição (outras)
25/09/2024, 18:57Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024, 14:01Conclusos para despacho
20/09/2024, 11:53Documentos
Ato Ordinatório
•11/01/2026, 14:11
Despacho
•30/07/2025, 11:57
Despacho
•20/09/2024, 14:01
Despacho
•13/06/2023, 21:37
Despacho
•16/11/2022, 20:54
Despacho
•19/05/2022, 12:44
Despacho
•08/02/2022, 17:41
Despacho
•06/10/2021, 00:49
Despacho
•26/01/2021, 10:13