0009860-06.2024.8.17.9000

Agravo Em Recurso EspecialServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CAETANO

Autor

MARIA ELAINE DOS SANTOS ANDRADE

CPF 028.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PE 32192•Representa: ATIVO

ANDRE TADEU DA MOTA FLORENCIO

OAB/PE 28182•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

22/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 22/04/2026

22/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 367935/2026

16/04/2026, 19:11

Protocolizada Petição 367935/2026 (PET - PETIÇÃO) em 16/04/2026

16/04/2026, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026 Petição Nº 44004/2026 - EDcl

18/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:03

Embargos de Declaração de MUNICIPIO DE SAO CAETANO Não-acolhidos - Petição Nº 2026/00044004 - EDcl no AREsp 3077744

12/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0044004 - EDcl no AREsp 3077744 - Publicação prevista para 18/02/2026

12/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/02/2026, 15:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 09/02/2026, para MARIA ELAINE DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 44004/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 167.

10/02/2026, 20:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/01/2026 Petição Nº 44004/2026 -

27/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 44004/2026. Publicação prevista para 27/01/2026)

23/01/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 44004/2026

22/01/2026, 21:01

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•16/04/2026, 19:11

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2026, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 20:50