0010298-75.2024.8.17.2810

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.350,00

Orgao julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

EDMILSON NUNES VIEIRA

CPF 049.***.***-04

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

JONAS DE FARIAS SANTIAGO

OAB/PE 45129•Representa: ATIVO

MAC SWELL MARTINS DE LIMA

OAB/PE 54410•Representa: ATIVO

ANDRE FALCAO AMARAL BARBOSA

OAB/PE 33983•Representa: ATIVO

JONHNATHAS DE FARIAS SANTIAGO

OAB/PE 33751•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/04/2026, 14:44

Conclusos para decisão

17/04/2026, 08:54

Expedição de citação (outros).

17/04/2026, 08:53

Alterada a parte

17/04/2026, 08:51

Expedição de citação (outros).

17/04/2026, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão

12/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/02/2025, 16:16

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h vindo do(a) 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

18/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão

18/02/2025, 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/02/2025, 16:16

Alterado o assunto processual

18/02/2025, 16:15

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 10:17

Decisão

•05/06/2024, 15:20

Decisão

•17/04/2024, 18:22