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0056959-51.2023.8.17.2001
Apelacao Remessa NecessariaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 262.533,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Processos relacionados
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
LUIZ DE ANDRADE TAVARES CAMARA
CPF 071.***.***-53
Advogados / Representantes
DEYSE MERY BATISTA DA COSTA SILVA
OAB/PE 55365•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/07/2024, 09:01Arquivado Definitivamente
26/07/2024, 09:01Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
26/07/2024, 09:01Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 09:00Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:00Juntada de Petição de razões
07/06/2024, 20:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024, 00:00Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.
07/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024, 07:19Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2024, 07:19Expedição de intimação (outros).
05/06/2024, 07:19Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido
04/06/2024, 20:52Juntada de Petição de certidão (outras)
04/06/2024, 10:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024, 10:20Deliberado em Sessão - Adiado
21/05/2024, 09:23Documentos
Decisão\Acórdão
•04/06/2024, 20:52
Despacho
•22/12/2023, 14:53
Despacho
•20/12/2023, 19:11
Despacho
•20/12/2023, 10:13
Sentença (Outras)
•23/10/2023, 09:57
Certidão (Outras)
•09/10/2023, 13:43
Decisão\Acórdão
•09/10/2023, 13:43
Despacho
•15/08/2023, 13:15
Sentença (Outras)
•21/07/2023, 14:12
Decisão
•23/05/2023, 14:51
Outros Documentos
•23/05/2023, 04:33