0085128-82.2022.8.17.2001

Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 113.942,20

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

THIMEU JOSE MARQUES PESSOA

CPF 042.***.***-62

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 20111•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/03/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/03/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 08:28

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

13/03/2025, 08:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:09

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

31/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:38

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 10:03

Expedição de intimação (outros).

10/10/2024, 10:08

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•13/03/2025, 08:28

Despacho

•23/10/2024, 14:38

Decisão

•04/10/2024, 10:10

Decisão\Acórdão

•29/07/2024, 10:21

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 20:53

Sentença (Outras)

•24/10/2023, 08:05

Despacho

•27/02/2023, 12:44

Sentença (Outras)

•29/11/2022, 11:28

Despacho

•10/08/2022, 11:39

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 12:32

Sentença (Outras)

•08/08/2022, 12:32