0000110-87.2022.8.17.3070

Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 71.409,65

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Passira

Partes do Processo

JURANDIR JOSE DA SILVA JUNIOR

CPF 087.***.***-27

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ MONTEIRO CRUZ BRIA

OAB/PE 37715•Representa: ATIVO

MAILTON DE CARVALHO GAMA

OAB/PE 37662•Representa: ATIVO

RAFAEL DE LIMA RAMOS

OAB/PE 35827•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:11

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC))

07/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 12:04

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

30/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 15:01

Publicado Intimação (Outros) em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de recurso especial

10/03/2026, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2026, 10:02

Expedição de intimação (outros).

09/03/2026, 10:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/03/2026, 09:37

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/03/2026, 09:37

Decisão\Acórdão

•29/08/2025, 11:42

Despacho

•27/09/2024, 08:18

Decisão Monocrática Terminativa

•03/06/2024, 15:08

Decisão

•30/05/2024, 19:45

Outros Documentos

•04/03/2024, 11:35

Sentença (Outras)

•22/02/2024, 15:29

Despacho

•23/08/2022, 17:45

Despacho

•06/06/2022, 20:35

Despacho

•29/04/2022, 08:02

Despacho

•04/03/2022, 18:57