0090427-40.2022.8.17.2001

Apelação CívelRemuneraçãoMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 114.094,90

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

THOMAS PEREIRA DE ARAUJO

CPF 056.***.***-73

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

MILLENA CRISTINA PEREIRA COSTA

OAB/PE 51234•Representa: ATIVO

JULYO SERGIO DA SILVA

OAB/PE 45157•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

14/08/2025, 14:40

Baixa Definitiva

14/08/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

14/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:28

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

30/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:06

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:22

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•14/08/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:06

Decisão

•15/10/2024, 18:58

Outros Documentos

•03/07/2024, 20:12

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 08:44

Despacho

•23/05/2023, 07:28

Documento de Comprovação

•27/02/2023, 12:37

Sentença (Outras)

•23/01/2023, 11:38

Despacho

•23/08/2022, 18:12