0011354-82.2023.8.17.2001

Procedimento Comum CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 165.397,10

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 07:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2025, 14:13

Recebidos os autos

08/04/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: IVAN ALCANTARA ALENCAR RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0011354-82.2023.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 4ª Câmara Direito Público deste Tribunal de Justiça, pelo qual se negou provimento ao recurso de apelação, por entender não provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. A demanda originária é pela compensação salarial de 3

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN ALCANTARA ALENCAR APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: 3ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0011354-82.2023.8.17.2001 Apelante: IVAN Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0011354-82.2023.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2024, 20:52

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

02/04/2024, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2024, 11:14

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

13/07/2023, 15:59

Documentos

Decisão\Acórdão

•08/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 15:48

Decisão

•22/08/2024, 16:20

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 08:49

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 11:14

Despacho

•10/02/2023, 18:15

Outros Documentos

•09/02/2023, 21:00

Outros Documentos

•09/02/2023, 21:00

Outros Documentos

•09/02/2023, 21:00