0000072-07.2024.8.17.2100

Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ZENILDA DE SOUZA BANDEIRA

CPF 507.***.***-15

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira. (Origem: 1º Gab. Sessão Julgamento Expandido - 1ª DP)

17/12/2025, 09:54

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para 1º Gab. Sessão Julgamento Expandido - 1ª DP. (Origem: Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

08/05/2025, 11:21

Remetidos os Autos (para o órgão julgador do vogal vencedor) para Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira. (Origem: Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos)

07/05/2025, 10:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2025, 10:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2025, 10:38

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:07

Deliberado em Sessão - Adiado

11/04/2025, 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão

17/03/2025, 05:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/03/2025, 23:54

Juntada de Petição de certidão de intimação (outros)

12/03/2025, 13:08

Expedição de intimação (outros).

11/03/2025, 17:51

Alterada a parte

11/03/2025, 17:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/03/2025, 17:48

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 09:35

Decisão

•02/03/2025, 10:47

Sentença (Outras)

•25/06/2024, 09:34

Sentença (Outras)

•25/06/2024, 09:34

Despacho

•05/06/2024, 10:32

Despacho

•05/06/2024, 10:32

Despacho

•27/05/2024, 11:37

Despacho

•21/05/2024, 11:26

Decisão

•21/03/2024, 14:33

Despacho

•10/01/2024, 13:05