0010183-11.2023.8.17.2480

Apelação CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 12.579,20

Orgao julgador

Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO BMG

Autor

MARIA DA PENHA LUCENA PINTO

CPF 340.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809•Representa: ATIVO

RODRIGO NUNES DA COSTA

OAB/PE 47468•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2026, 22:41

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2º Grau - R2G - 1ª Turma - 2º Gabinete vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

10/02/2026, 22:41

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2026, 22:41

Declarada incompetência

10/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão

10/02/2026, 15:30

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:48

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 14:48

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2026, 14:48

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 17:44

Sentença (Outras)

•08/12/2025, 11:02

Despacho

•04/07/2025, 12:13

Decisão

•21/01/2025, 13:45

Decisão

•19/03/2024, 07:22

Decisão

•04/07/2023, 15:34