0073029-51.2020.8.17.2001

Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 143.577,69

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

PATRICIO LUCIANO DE SOUZA

CPF 039.***.***-24

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

29/07/2024, 18:40

Recebidos os autos

29/07/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PATRICIO LUCIANO DE SOUZA APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0073029-51.2020.8.17.2001 APELANTE: PATRICIO LUCIANO DE SOUZA APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0073029-51.2020.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2024, 08:43

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:44

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2024, 08:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 12:30

Conclusos para despacho

20/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de apelação

07/12/2023, 15:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 16:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 16:20

Documentos

RESPOSTA

•07/06/2024, 09:14

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 08:52

DESPACHO

•21/12/2023, 12:30

SENTENÇA

•30/09/2023, 15:00

DESPACHO

•30/08/2022, 11:12

DESPACHO

•09/06/2021, 11:58

DESPACHO

•26/11/2020, 15:24

DESPACHO

•16/11/2020, 21:45