0020109-03.2020.8.17.2001

Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LAERTON WALTER MAIA DE MEDEIROS

Autor

JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF 024.***.***-19

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

CNPJ 06.***.***.0001-52

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 22:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

27/03/2025, 17:01

Realizado cálculo de custas

27/03/2025, 17:01

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

22/03/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 18:29

Transitado em Julgado em 13/12/2024

22/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/12/2024, 20:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/10/2024, 08:50

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/06/2024, 10:15

Publicado Sentença (Outras) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Central de Agilização Processual AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, 200, FORUM RODOLFO AURELIANO - 4º andar Norte, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810564 Processo nº 0020109-03.2020.8.17.2001 AUTOR(A): LAERTON WALTER MAIA DE MEDEIROS, JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Vistos. Cuida-se de ação de rito especial proposta por LAERTON WALTER M

06/06/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2024, 10:49

SENTENÇA

•05/06/2024, 10:49

DESPACHO

•26/07/2021, 08:41

DESPACHO

•27/10/2020, 09:06

DESPACHO

•21/05/2020, 16:35

DESPACHO

•19/05/2020, 12:18

DECISÃO

•12/05/2020, 14:19

DESPACHO

•01/05/2020, 12:41

DESPACHO

•24/04/2020, 14:12

DESPACHO

•23/04/2020, 15:22