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0096238-78.2022.8.17.2001
Procedimento Comum CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 143.173,38
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO VENANCIO DOS SANTOS NETO
CPF 496.***.***-68
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY
OAB/PE 33465•Representa: ATIVO
MILENNA VELOSO DA SILVA
OAB/PE 34344•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 14:03Expedição de Certidão.
28/08/2025, 14:03Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
21/08/2025, 15:36Realizado cálculo de custas
21/08/2025, 15:36Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS
31/07/2025, 11:22Processo Reativado
31/07/2025, 11:20Expedição de Certidão.
31/07/2025, 11:19Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 07:20Expedição de Certidão.
30/07/2025, 13:51Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 00:29Juntada de Petição de manifestação (outras)
04/06/2025, 14:48Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025, 01:33Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025, 17:40Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025, 17:40Documentos
Despacho
•08/05/2025, 09:55
Decisão de Tribunal Superior
•12/03/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 15:54
Decisão
•22/08/2024, 16:20
Decisão\Acórdão
•05/06/2024, 08:51
Sentença (Outras)
•25/04/2023, 08:38
Sentença (Outras)
•25/11/2022, 14:29
Despacho
•05/09/2022, 14:26
Outros Documentos
•02/09/2022, 14:56
Outros Documentos
•02/09/2022, 14:56