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0018773-56.2023.8.17.2001
Agravo Em Recurso EspecialAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO LAURENTINO DE FARIAS
CPF 545.***.***-91
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY
OAB/PE 33465•Representa: ATIVO
THIAGO MANUEL MAGALHAES FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
25/02/2025, 18:33Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 18:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024
20/12/2024, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2024, 01:42Conheço do agravo de EDUARDO LAURENTINO DE FARIAS para não conhecer do Recurso Especial
18/12/2024, 21:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024
18/12/2024, 21:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/11/2024, 10:17Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
05/11/2024, 10:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
25/10/2024, 12:55Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•18/12/2024, 21:10