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0000367-33.2018.8.17.2980
Apelação CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.694,26
Orgao julgador
Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
NADO PREFEITO
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO
CPF 472.***.***-87
Advogados / Representantes
LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO
OAB/PE 22943•Representa: PASSIVO
KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU
OAB/PE 48108•Representa: PASSIVO
PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR
OAB/PE 30471•Representa: PASSIVO
PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES
OAB/PE 23337•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
01/03/2024, 15:42Baixa Definitiva
01/03/2024, 15:42Arquivado Definitivamente
01/03/2024, 15:42Expedição de Certidão.
01/03/2024, 15:42Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/02/2024 23:59.
01/03/2024, 00:00Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:21Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024, 00:18Expedição de intimação (outros).
01/12/2023, 15:06Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido
30/11/2023, 17:54Juntada de Petição de certidão (outras)
30/11/2023, 16:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023, 16:26Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/11/2023, 14:12Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 00:07Conclusos para o Gabinete
26/10/2023, 14:31Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023, 00:27Documentos
Decisão\Acórdão
•30/11/2023, 17:54
Decisão
•22/09/2023, 08:59
Despacho
•09/03/2023, 08:10
Sentença (Outras)
•01/11/2022, 12:01
Despacho
•27/04/2022, 12:25
Despacho
•10/09/2021, 13:20
Sentença (Outras)
•15/06/2020, 15:26
Despacho
•17/09/2019, 10:07
Despacho
•27/07/2018, 08:47