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0000367-33.2018.8.17.2980

Apelação CívelProva de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.694,26
Orgao julgador
Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Autor
NADO PREFEITO
Terceiro
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO
CPF 472.***.***-87
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO
OAB/PE 22943Representa: PASSIVO
KATARINA HELENA CARVALHO DE PETRIBU
OAB/PE 48108Representa: PASSIVO
PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR
OAB/PE 30471Representa: PASSIVO
PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES
OAB/PE 23337Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/03/2024, 15:42

Baixa Definitiva

01/03/2024, 15:42

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:21

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:18

Expedição de intimação (outros).

01/12/2023, 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

30/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/11/2023, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 16:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/11/2023, 14:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:07

Conclusos para o Gabinete

26/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:27
Documentos
Decisão\Acórdão
30/11/2023, 17:54
Decisão
22/09/2023, 08:59
Despacho
09/03/2023, 08:10
Sentença (Outras)
01/11/2022, 12:01
Despacho
27/04/2022, 12:25
Despacho
10/09/2021, 13:20
Sentença (Outras)
15/06/2020, 15:26
Despacho
17/09/2019, 10:07
Despacho
27/07/2018, 08:47