0001888-86.2023.8.17.2220

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde

Partes do Processo

ANTONIO XANDU CAVALCANTI BISNETO

CPF 104.***.***-48

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGE FERNANDO OLIVEIRA TORRES

OAB/PE 43413•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:31

Conclusos para o Gabinete

26/07/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:43

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JORGE FERNANDO OLIVEIRA TORRES em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:01

Expedição de intimação (outros).

05/06/2024, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2024, 13:03

Conhecido o recurso de ANTONIO XANDU CAVALCANTI BISNETO - CPF: 104.547.704-48 (APELANTE) e não-provido

04/06/2024, 20:26

Conclusos para o Gabinete

17/04/2024, 09:15

Documentos

Despacho

•29/07/2024, 09:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 20:26

Decisão

•23/02/2024, 11:39

Sentença (Outras)

•06/12/2023, 21:25

Despacho

•31/10/2023, 12:18

Despacho

•11/10/2023, 02:12

Despacho

•05/09/2023, 21:16

Despacho

•24/08/2023, 22:12

Despacho

•11/08/2023, 19:22

Despacho

•02/08/2023, 12:56

Despacho

•13/07/2023, 11:19

Despacho

•26/05/2023, 21:39

Despacho

•01/05/2023, 13:28

Despacho

•19/04/2023, 20:18