0001426-58.2016.8.17.2420

Apelação CívelViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE CAMARAGIBE

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

CNPJ 08.***.***.0001-57

Autor

PREFEITURA DE CAMARAGIBE

Terceiro

JOAO RIBEIRO DE LEMOS

CPF 128.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FABIO JUNIOR ALVES

OAB/PE 50660•Representa: PASSIVO

JADYR PAULO DE MENDONCA

OAB/PE 43478•Representa: PASSIVO

KARLA ROBERTA MACIEL VALENCA

OAB/PE 11628•Representa: PASSIVO

GINA GOUVEIA PIRES DE CASTRO

OAB/PE 23988•Representa: PASSIVO

OSVIR GUIMARAES THOMAZ

OAB/PE 37698•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

19/12/2025, 16:36

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

19/12/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:01

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de JULIANA PIMENTEL BOUDOUX em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BLOISE DE ARAUJO E SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA PIRES SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:00

Decorrido prazo de JOAO RIBEIRO DE LEMOS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 15:05

Publicado Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 13:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 13:50

Expedição de intimação (outros).

24/10/2025, 13:50

Documentos

Decisão\Acórdão

•23/10/2025, 15:38

Despacho

•13/03/2025, 19:11

Decisão

•20/02/2025, 16:49

Sentença (Outras)

•21/12/2023, 15:04

Decisão

•25/04/2023, 23:47

Despacho

•11/07/2022, 14:31

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 19:35

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 19:35

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 19:35

Despacho

•04/11/2021, 12:26

Decisão

•19/10/2021, 01:42

Despacho

•29/03/2021, 17:03

Despacho

•27/08/2020, 15:54

Despacho

•04/05/2020, 14:56

Despacho

•17/02/2020, 15:33