0021321-87.2018.8.17.2370

Apelação CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude

Partes do Processo

LAUDSON LUCAS DOS SANTOS CRUZ

CPF 705.***.***-21

Autor

JOSELI FERNANDES DOS SANTOS CRUZ

CPF 083.***.***-50

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ 11.***.***.0001-62

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/05/2026, 10:24

Conclusos para decisão

04/05/2026, 06:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 23:36

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 02:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 07:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 07:55

Expedição de intimação (outros).

28/04/2026, 07:55

Dados do processo retificados

28/04/2026, 07:53

Alterada a parte

28/04/2026, 07:52

Processo enviado para retificação de dados

28/04/2026, 07:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/04/2026, 18:44

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior vindo do(a) Gabinete da Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC)

23/02/2026, 18:19

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2026, 18:19

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 18:44

Decisão

•23/02/2026, 14:38

Parecer (Outros)

•06/11/2025, 09:25

Sentença (Outras)

•03/11/2025, 14:26

Despacho

•01/09/2025, 22:23

Despacho

•20/02/2025, 15:21

Despacho

•15/12/2024, 18:08

Despacho

•14/11/2024, 11:42

Despacho

•18/10/2024, 10:56

Despacho

•19/08/2024, 11:35

Decisão

•16/08/2024, 08:06

Despacho

•05/06/2024, 17:05

Despacho

•24/05/2024, 18:26

Despacho

•21/09/2020, 12:08

Despacho

•12/05/2020, 11:35