0013201-40.2024.8.17.9000

Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:49

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROMILDO DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Agravante: FUNAPE e Estado de Pernambuco Agravado: Romildo da Silva Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. TEMA 1177 DE REPERCUSSÃO GERAL. TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE FIXADA APÓS O TRÂNSITO EM Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento nº 0013201-40.2024.8.17.9000

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 07:42

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024, 07:42

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

05/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/06/2024, 16:01

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 13:21

Decisão

•08/04/2024, 18:22