0005290-56.2023.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 187.433,78

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

BENEDITO JOSE DOS SANTOS

CPF 546.***.***-72

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA VITORIA DA SILVA

OAB/PE 58080•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 22:24

Juntada de Petição de decisão

29/07/2024, 16:58

Recebidos os autos

29/07/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Benedito José dos Santos Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR SUPOSTO AUMENTO DA CARGA HORÁRIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. A Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação/Reexame Necessário nº 0005290-56.2023.8.17.2001

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/04/2024, 21:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/02/2024, 17:33

Alterada a parte

15/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:21

Expedição de intimação (outros).

09/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

27/06/2023, 19:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2023, 18:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2023, 18:52

Documentos

ACÓRDÃO

•05/06/2024, 13:23

DECISÃO

•05/05/2024, 11:43

DESPACHO

•01/09/2023, 18:03

SENTENÇA

•04/05/2023, 16:00

DESPACHO

•27/01/2023, 16:38