0000005-81.2021.8.18.0172

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ORISVALDO FRANCISCO DE MORAIS

CPF 150.***.***-04

Reu

GEISIEL DENIS FERREIRA DE MORAIS

CPF 034.***.***-64

Reu

MARIA JOSE LOPES EVERTON

CPF 613.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE

OAB/PI 11744•Representa: PASSIVO

DAVI AREA LEAO DE OLIVEIRA

OAB/PI 10403•Representa: PASSIVO

JESSICA CAMINHA BITTENCOURT BRAGA

OAB/PI 18392•Representa: PASSIVO

LUCAS SILVA MARQUES DA FONSECA

OAB/PI 13368•Representa: PASSIVO

ANTONIO MENDES FEITOSA JUNIOR

OAB/PI 7046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 11:20

Baixa Definitiva

24/08/2023, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

24/08/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 24/08/2023

24/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de PEDRO DE MOURA FILHO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 10:22

Expedição de intimação.

25/07/2023, 21:57

Expedição de intimação.

25/07/2023, 21:57

Juntada de certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

25/07/2023, 08:46

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e não-provido

24/07/2023, 04:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/07/2023, 12:09

Retirado pedido de pauta virtual

13/07/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

10/07/2023, 10:58

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/07/2023, 08:46

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•25/07/2023, 08:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/07/2023, 04:33

DESPACHO

•13/07/2023, 14:23

DESPACHO

•03/07/2023, 15:15

DESPACHO

•23/05/2023, 09:49

DECISÃO

•25/04/2023, 12:49

DESPACHO

•18/04/2023, 06:03

DECISÃO

•28/02/2023, 13:13

SENTENÇA

•06/10/2022, 11:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•19/08/2022, 10:44