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0000230-55.2017.8.18.0071
Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.619,38
Orgao julgador
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
BANCO PANAMERICANO
BANCO PAN S.A.
BANCO PAN S.A
MARIA ZENILDA ALVES BARROS
CPF 924.***.***-68
Advogados / Representantes
GILVAN MELO SOUSA
OAB/CE 16383•Representa: ATIVO
DANIEL OLIVEIRA NEVES
OAB/PI 11069•Representa: PASSIVO
MAYARA CAMPELO OLIVEIRA MENESES
OAB/PI 12138•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]
15/03/2024, 11:59Baixa Definitiva
02/02/2023, 12:07Arquivado Definitivamente
02/02/2023, 12:07Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
02/02/2023, 12:06Transitado em Julgado em 14/12/2022
02/02/2023, 12:05Expedição de Certidão.
02/02/2023, 12:05Juntada de Petição de petição
04/01/2023, 10:26Decorrido prazo de MARIA ZENILDA ALVES BARROS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:05Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 00:14Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 13:35Expedição de Outros documentos.
09/11/2022, 13:35Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (APELANTE) e não-provido
09/11/2022, 10:05Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2022, 16:51Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/11/2022, 16:49Expedição de Intimação de processo pautado.
10/10/2022, 08:25Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•09/11/2022, 10:05
DECISÃO
•27/04/2022, 09:32