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0016721-42.2008.8.18.0140
Agravo Em Recurso EspecialOrdenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
STJ3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TERESINA
JOSE MARIA BARROS DE LIMA
Advogados / Representantes
JULIO CESAR DA SILVA CARVALHO
OAB/PI 4516•Representa: ATIVO
JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM
OAB/PI 2510•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: O MUNICIPIO DE TERESINA Advogado(s): JOSE WILSON FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2516) Réu: JOSE MARIA BARROS DE LIMA Advogado(s): JORGE NEI CARVALHO DE AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 2510) ATO ORDINATÓRIO: Edital Edital - EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA) Processo nº 0016721-42.2008.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Intime-se a parte autora através de seu advogado para tomar conhecimento do acordão, em v
21/02/2022, 00:00Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
16/04/2021, 20:08Transitado em Julgado em 16/04/2021
16/04/2021, 20:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021
01/03/2021, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2021, 18:54Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TERESINA
26/02/2021, 17:31Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021
26/02/2021, 17:31Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/02/2021, 09:32Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/02/2021, 09:02Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
10/02/2021, 21:20Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPI - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
29/01/2021, 07:50Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•26/02/2021, 17:31