0000238-77.2021.8.18.0140

Inquérito PolicialDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MARCOS DO NASCIMENTO DA LUZ

CPF 032.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:32

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:31

Baixa Definitiva

03/10/2022, 18:39

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 18:39

Arquivado Definitivamente

03/10/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:17

Extinta a punibilidade por prescrição

21/08/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/04/2022, 10:40

Declarada incompetência

13/04/2022, 14:41

Conclusos para julgamento

08/03/2022, 18:19

Documentos

Manifestação

•30/09/2022, 13:01

Sentença

•21/08/2022, 12:04

Decisão

•13/04/2022, 14:41