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0000159-59.2013.8.18.0082

Acao Penal Procedimento SumarissimoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JECC Valença do Piauí Sede
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
Terceiro
ODONEL JOSE DE SOUSA
CPF 161.***.***-00
Reu
Advogados / Representantes
ACACIA ELIANNE DANTAS DE SANTANA E SILVA
OAB/PI 1825Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 18:15

Baixa Definitiva

26/04/2022, 18:15

Arquivado Definitivamente

26/04/2022, 18:14

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 09:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

21/03/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 09:08

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 15:16
Documentos
Sentença
21/03/2022, 09:08
Despacho
07/03/2022, 15:16