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0000238-02.2020.8.18.0144
Termo CircunstanciadoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
JECC Valença do Piauí Sede
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
VANCLEUSON ELOAN DA CUNHA
CPF 055.***.***-60
Advogados / Representantes
MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 13:45Baixa Definitiva
10/05/2024, 13:45Arquivado Definitivamente
10/05/2024, 13:45Expedição de Ofício.
10/05/2024, 13:45Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 10:08Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 09:11Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
16/11/2023, 09:11Conclusos para julgamento
02/10/2023, 22:21Expedição de Certidão.
02/10/2023, 22:21Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023, 16:29Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 10:17Expedição de Certidão.
21/09/2023, 10:17Juntada de documento comprobatório
19/09/2023, 11:42Expedição de Outros documentos.
16/05/2023, 15:41Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023, 15:41Documentos
Sentença
•16/11/2023, 09:11
Despacho
•16/05/2023, 15:41
Despacho
•22/03/2023, 11:48