0032314-04.2014.8.18.0140

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA

CNPJ 10.***.***.0003-25

Autor

DEFENSORIA PUBLICA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

CNPJ 41.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 20:42

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:45

Expedição de intimação.

31/03/2026, 10:45

Expedição de intimação.

31/03/2026, 10:45

Expedição de intimação.

31/03/2026, 10:45

Expedição de intimação.

31/03/2026, 10:45

Conhecido o recurso de SERVFAZ SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA - CNPJ: 10.013.974/0003-25 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2026, 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2026, 15:17

Juntada de informação

24/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 10:31

DESPACHO

•05/02/2026, 16:19

Despacho

•05/02/2026, 16:19

Decisão

•15/08/2025, 10:38

Decisão

•28/05/2025, 10:15

Decisão

•23/01/2025, 11:57

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•21/07/2024, 23:24

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:24

Sentença

•30/01/2024, 07:21

Petição (outras)

•20/09/2022, 10:17

Despacho

•27/08/2022, 12:43