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0000080-70.2020.8.18.0103
Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
Partes do Processo
DELEGACIA DE MATIAS OLIMPIO
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
SABOIA 2 TENENTE
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
HAMILTON COELHO RESENDE FILHO
OAB/PI 4165•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/06/2025, 18:24Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 18:24Arquivado Definitivamente
02/06/2025, 18:24Expedição de Alvará.
01/06/2025, 15:03Determinado o arquivamento
20/05/2025, 15:26Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 15:26Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:50Conclusos para despacho
08/05/2025, 11:50Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:50Processo Desarquivado
08/05/2025, 11:45Processo Reativado
08/05/2025, 11:45Baixa Definitiva
02/04/2025, 09:14Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 09:14Arquivado Definitivamente
02/04/2025, 09:14Transitado em Julgado em 29/01/2025
02/04/2025, 09:13Documentos
Decisão
•20/05/2025, 15:26
Sentença
•13/01/2025, 10:33
Sentença
•13/01/2025, 10:33
Decisão
•23/09/2023, 17:38
Despacho
•29/05/2023, 09:07
Despacho
•08/06/2022, 15:13