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0000173-04.2018.8.18.0103
Ação Penal - Procedimento OrdinárioUsurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/10/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO
Advogados / Representantes
JOAO DO BOM JESUS AMORIM JUNIOR
OAB/PI 6200•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/03/2025, 19:09Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 19:09Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 19:09Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025, 17:34Juntada de Petição de informação
25/03/2025, 10:25Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025, 10:25Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2025, 05:49Expedição de Certidão.
24/03/2025, 10:09Expedição de Mandado.
24/03/2025, 10:09Juntada de Guia de Recolhimento Penal
24/03/2025, 10:09Juntada de Guia de Recolhimento Penal
24/03/2025, 10:07Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025, 09:44Juntada de Petição de informação
20/03/2025, 09:44Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025, 06:40Expedição de Certidão.
19/03/2025, 12:10Documentos
Informação
•24/03/2025, 10:07
Informação
•19/03/2025, 12:08
Sentença
•03/10/2023, 20:35
Despacho
•24/05/2022, 09:41
Despacho
•04/05/2022, 08:33