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0000005-93.2003.8.18.0081
Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2003
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Marcos Parente
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI
MINERACAO GRAUNA LTDA - EPP
CNPJ 63.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO
OAB/PE 15473•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
31/07/2025, 22:54Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 22:54Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 22:54Juntada de certidão trânsito em julgado
31/07/2025, 22:53Decorrido prazo de MINERACAO GRAUNA LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 15:46Decorrido prazo de MINERACAO GRAUNA LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 15:46Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025, 08:00Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025, 06:21Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 06:21Expedição de Certidão.
31/05/2025, 11:39Conclusos para julgamento
31/05/2025, 11:39Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025, 09:55Expedição de Outros documentos.
16/05/2025, 09:52Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/05/2025, 09:50Ato ordinatório praticado
16/05/2025, 09:44Documentos
Sentença
•26/06/2025, 06:21
Sentença
•26/06/2025, 06:21
Ato Ordinatório
•16/05/2025, 09:44
Decisão
•12/03/2024, 16:18
Ato Ordinatório
•31/07/2023, 12:28
Informação
•31/07/2023, 12:13