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0000005-35.1999.8.18.0081
Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/1999
Valor da Causa
R$ 5.643,76
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Marcos Parente
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ 00.***.***.0216-53
A UNIAO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUI
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO PIAUI
MINERACAO GRAUNA LTDA - EPP
CNPJ 63.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/05/2025, 13:53Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 13:53Arquivado Definitivamente
19/05/2025, 13:53Transitado em Julgado em 25/03/2025
19/05/2025, 13:52Decorrido prazo de MINERACAO GRAUNA LTDA - EPP em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025, 00:50Decorrido prazo de A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 01:40Juntada de Petição de diligência
27/02/2025, 15:57Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025, 15:57Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2025, 08:52Expedição de Mandado.
18/02/2025, 08:33Expedição de Certidão.
18/02/2025, 08:33Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 08:28Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025, 14:18Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 14:18Expedição de Certidão.
17/02/2025, 12:23Documentos
Sentença
•17/02/2025, 14:18
Despacho
•12/02/2025, 21:03
Decisão
•11/04/2024, 22:11
Despacho
•09/01/2024, 10:18
Ato Ordinatório
•18/05/2023, 12:06