0000159-79.2019.8.18.0169

Termo CircunstanciadoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Teresina

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 23 REGIAO

CNPJ 05.***.***.0001-58

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:32

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 13:31

Baixa Definitiva

06/05/2022, 13:55

Arquivado Definitivamente

06/05/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 22:05

Extinta a punibilidade por prescrição

18/04/2022, 22:05

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerido: JOSÉ CRUZ DE OLIVEIRA NETO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal ATO ORDINATÓRIO - JECC TERESINA - ZONA NORTE 2 - SEDE (BUENOS AIRES) Processo nº 0000159-79.2019.8.18.0169 Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime Representante: NÚCLEO DAS PROMOTORIAS CRIMINAIS DE TERESINA, CRECI 23ª REGIÃO - PI Advogado(s):

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:07

Distribuído por dependência

03/03/2022, 11:36

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:55

Documentos

Sentença

•18/04/2022, 22:05