0000324-17.2019.8.18.0076

Ação Penal - Procedimento OrdinárioServir bebidas alcóolicas a vulneráveisContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de União (Juízo Auxiliar)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

CARLOS LEANDRO MELO

CPF 182.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS PABLO MOURA PARENTE

OAB/MA 17778•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 13:45

Conclusos para decisão

30/03/2026, 13:45

Processo Reativado

30/03/2026, 13:43

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 20:12

Baixa Definitiva

09/03/2026, 20:12

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 20:12

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 20:04

Sentença

•09/03/2026, 20:04

Decisão

•31/10/2025, 10:02

Decisão

•31/10/2025, 10:02

Decisão

•03/04/2025, 19:05

Decisão

•03/04/2025, 19:05

Decisão

•07/03/2025, 18:10

Decisão

•07/03/2025, 18:10

Despacho

•28/02/2025, 14:35

Despacho

•28/02/2025, 14:35

Petição (outras)

•27/02/2025, 11:22

Decisão

•05/02/2025, 18:53

Despacho

•21/11/2023, 11:24

Despacho

•21/11/2023, 11:24

Despacho

•08/05/2023, 12:16