0000120-70.2016.8.18.0110

Ação Penal - Procedimento OrdinárioRegistro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 300,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 05.***.***.0001-89

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

JOSE ADILTON RODRIGUES PINHEIRO

CPF 451.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

POLIANA CRISPIM DA SILVA

OAB/PI 16878•Representa: PASSIVO

MARIA WILLANE SILVA E LINHARES

OAB/PI 9479•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:30

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 08:59

Baixa Definitiva

04/07/2023, 08:59

Expedição de Acórdão.

04/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 08:58

Decorrido prazo de JOSE ADILTON RODRIGUES PINHEIRO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2023, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 16:37

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

31/05/2023, 16:37

Juntada de comprovante

31/05/2023, 16:34

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

31/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:11

Decorrido prazo de JOSE ADILTON RODRIGUES PINHEIRO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 03:32

Documentos

Decisão

•31/05/2023, 16:34

SENTENÇA

•03/05/2023, 12:19