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0000857-04.2016.8.18.0036
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Vara da Comarca de Altos
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
CNPJ 05.***.***.0001-89
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI
JOAQUIM CALDAS NETO
CPF 041.***.***-27
Advogados / Representantes
JOAQUIM CALDAS NETO
OAB/PI 11092•Representa: PASSIVO
CALINE CAROLINA DUARTE CAMPOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
21/01/2026, 09:19Arquivado Definitivamente
21/01/2026, 09:19Expedição de Certidão.
21/01/2026, 09:18Expedição de Certidão.
21/01/2026, 09:18Baixa Definitiva
21/01/2026, 09:18Juntada de certidão trânsito em julgado
21/01/2026, 09:18Juntada de Petição de manifestação
30/10/2025, 12:39Juntada de Petição de manifestação
29/10/2025, 07:33Publicado Intimação em 23/10/2025.
23/10/2025, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 00:11Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 17:01Expedição de Outros documentos.
21/10/2025, 17:01Juntada de Petição de manifestação
17/10/2025, 13:43Juntada de Petição de manifestação
02/10/2025, 09:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025
02/10/2025, 00:11Documentos
Sentença
•30/09/2025, 23:03
Sentença
•30/09/2025, 23:03
Despacho
•26/02/2025, 21:04
Despacho
•26/02/2025, 21:04
Despacho
•08/08/2024, 15:45
Decisão
•05/04/2024, 12:06
Despacho
•04/08/2023, 09:33