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0003076-14.2016.8.18.0028
Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FLORIANO
CNPJ 06.***.***.0001-54
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MARIA LUIZA COELHO PESSOA
CPF 338.***.***-20
Advogados / Representantes
DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
OAB/PI 13758•Representa: ATIVO
WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA
OAB/PI 5845•Representa: ATIVO
JULIO CESAR DA SILVA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 24.0.000020061-8]
15/03/2024, 11:40Baixa Definitiva
25/02/2022, 13:57Arquivado Definitivamente
25/02/2022, 13:57Juntada de certidão
25/02/2022, 13:57Transitado em Julgado em 10/12/2021
25/02/2022, 13:51Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça
24/01/2022, 15:25Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/01/2022, 15:25Juntada de certidão
24/01/2022, 10:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANO em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021, 00:01Decorrido prazo de MARIA LUIZA COELHO PESSOA em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 00:09Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 08:42Juntada de certidão
14/10/2021, 08:42Expedição de Outros documentos.
14/10/2021, 08:36Recurso Especial não admitido
23/09/2021, 15:00Conclusos para o relator
16/06/2021, 15:00Documentos
DECISÃO
•23/09/2021, 15:00
DESPACHO
•05/03/2021, 12:52
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•22/06/2020, 21:58
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•22/06/2020, 21:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•20/06/2020, 12:26
DECISÃO
•29/05/2019, 09:02