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0000170-52.2017.8.18.0081

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 01.***.***.0001-22
Autor
ADVOGADO
Terceiro
. RONALDO PINHEIRO DE MOURA
Terceiro
EQUATORIAL PIAUI
Terceiro
EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS ALVES DOS SANTOS SILVA
OAB/PI 13638Representa: ATIVO
JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO
OAB/PI 2108Representa: PASSIVO
MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
OAB/PI 3387Representa: PASSIVO
AMELIA LUCIA BRANDAO ARAUJO
OAB/PI 6527Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/03/2024, 09:52

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

07/03/2024, 09:52

Transitado em Julgado em 15/02/2024

07/03/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUI - CAMARA MUNICIPAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 08:41

Expedição de Intimação de processo pautado.

31/10/2023, 08:41
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
14/12/2023, 10:21
DECISÃO TERMINATIVA
30/05/2023, 12:13
DECISÃO TERMINATIVA
30/11/2022, 12:54
DECISÃO
10/06/2022, 10:45