Voltar para busca
0000162-43.2016.8.18.0103
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPI1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/04/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 05.***.***.0001-89
ANTONIO CLAUDEVANDO DA SILVA COSTA, CB/PMPI
RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, CB PMPI
PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
04/05/2026, 13:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026
02/05/2026, 00:00Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:01Baixa Definitiva
30/04/2026, 11:35Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:35Expedição de Certidão.
30/04/2026, 11:35Transitado em Julgado em 29/04/2026
30/04/2026, 11:33Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 11:32Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 11:32Expedição de Outros documentos.
30/04/2026, 11:32Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/04/2026, 17:43Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
29/04/2026, 17:43Expedição de Outros documentos.
29/04/2026, 17:43Juntada de Petição de ciência
29/04/2026, 09:59Juntada de Petição de diligência
25/04/2026, 17:08Documentos
Ata de Audiência com Sentença
•29/04/2026, 17:43
Ata de Audiência com Sentença
•29/04/2026, 17:43
Despacho
•06/04/2026, 18:40
Despacho
•06/04/2026, 18:40
Sentença
•27/10/2025, 22:04
Sentença
•27/10/2025, 22:04
Despacho
•14/08/2025, 18:02
Despacho
•14/08/2025, 18:02
Ato Ordinatório
•07/08/2025, 16:18
Despacho
•18/01/2025, 18:55
Despacho
•18/01/2025, 18:55
Despacho
•25/09/2024, 16:32
Despacho
•25/09/2024, 16:32
Despacho
•25/10/2023, 13:16
Despacho
•19/08/2023, 19:01