0000009-21.2021.8.18.0172

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

LECIO DE SOUSA BORGES

CPF 337.***.***-00

Autor

JOSUE DA SILVA MESQUITA

CPF 006.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DOS REMEDIOS SOUSA LIMA BEDRAN

OAB/PI 1967•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:31

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217764/2026 - EDcl no AgRg no AREsp 3065173/PI

22/04/2026, 15:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 219916/2026

12/03/2026, 12:31

Protocolizada Petição 219916/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

12/03/2026, 07:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 217764/2026

11/03/2026, 19:51

Protocolizada Petição 217764/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2026

11/03/2026, 19:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1041510/2025 - AgRg

10/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1041510 - AgRg no AREsp 3065173 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 16:10

Conhecido o recurso de LECIO DE SOUSA BORGES e JOSUE DA SILVA MESQUITA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 01041510/2025 - AgRg no AREsp 3065173/PI

04/03/2026, 23:59

Retirada de pauta - Petição Nº 01041614/2025 - DOC no AREsp 3065173/PI

26/02/2026, 04:49

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:53

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2025, 19:40